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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 11:11
Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha
Civil. Processual Civil.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 14:19
Clipping de Legislação (30 de Setembro a 04 de Outubro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 16:26
Produtos recebidos após realização de hora extra devem ser integrados ao salário
Decisão é do juiz do Trabalho substituto Marcelo Soares Viegas, da 5ª vara de Uberlândia/MG.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 12:49
Professora com depressão tem direito à inclusão em programa de readaptação funcional
Narra a parte autora, em estreita síntese, que encontra barreiras em sua saúde psicológica ao exercício em regência do cargo público de professora, pelo que pugna pela readaptação funcional para que seja mantida em atividade no cargo, porém sem atividades em sala de aula.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 11:55
Pais de motorista morto em assalto na estrada vão receber reparação
O empregado retornava de viagens de entrega de mercadorias trazendo valores em espécie.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Julho de 2019 - 11:11
Os impactos causados na saúde mental da mulher vítima de violência sexual no âmbito doméstico e familiar
O presente trabalho visa analisar acerca dos impactos causados na vida da mulher vítima de violência sexual no âmbito doméstico e familiar, abordando acerca das consequências geradas em sua saúde mental, diante da violação da dignidade sexual.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 16:20
Bolsonaro decide revogar decreto que facilita porte de arma de fogo e edita outros três
Medida vem após Senado aprovar parecer que pede a suspensão dos decretos e um dia antes de STF julgar pedido de anulação. Presidente editou outros 3 decretos sobre o tema.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 10:39
Juízo federal julgará ações contra supressão da franquia mínima de bagagem
A seção não analisou o mérito das ações; apenas definiu a competência para o julgamento da matéria.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2019 - 12:02
Laboratório é condenado por atraso superior a 100 dias na entrega de resultado
A empresa deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 10:50
Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça
A Quarta Turma firmou o entendimento ao reconhecer a tempestividade de um recurso protocolado 14 dias úteis após a data da intimação eletrônica – no caso, 16 dias úteis após a publicação da decisão recorrida no DJe.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 16:58
Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio
Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 16:40
Justiça nega gratuidade a advogado que não provou hipossuficiência
A gratuidade da justiça só deve ser concedida às pessoas cujo nível de renda não lhes permita pagar as despesas processuais sem causar prejuízo próprio ou à família.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 14:21
Processos sem solução na Justiça crescem em ritmo menor, mas atingem 80 milhões em 2017, aponta relatório do CNJ
Segundo Conselho Nacional de Justiça, estoque de processos cresceu 0,3% (acréscimo de 244 mil casos pendentes em 2017). Despesa com Judiciário cresceu 4,4% e alcançou R$ 90,8 bilhões.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 10:45
O Abono de Permanência e a Licença Prêmio
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 14:44
Reajuste de pensão vitalícia de soldador seguirá aumentos da categoria
A jurisprudência afasta a vinculação ao salário mínimo.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 16:01
Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a falta de indicação específica na bula não é motivo para a negativa de cobertura do tratamento.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 14:47
Turma mantém condenação por embriaguez, direção perigosa, desacato e desobediência
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 16:58
Superior Tribunal de Justiça nega novo recurso pela liberdade do ex-presidente Lula
Defesa pretendia atribuir efeito suspensivo a REsp para permitir que o ex-presidente deixasse a prisão e pudesse participar da campanha eleitoral.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2018 - 12:53
Embargos de Declaração no Habeas Corpus. Embriaguez ao volante
Processo Penal.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 10:29
Mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas
A greve ocorreu em junho de 2017.
